O TCE está de olhos bem abertos no julgamento das contas da prefeitura municipal de João Pessoa. Desta vez o Empreender-JP, programa de crédito orientado, foi considerado insconstitucional por cobrar um tributo de 1,5% dos valor dos contratos das empresas prestadoras de serviço da prefeitura. Logo o Empreender uma das principais bandeiras do prefeito Ricardo Coutinho na campanha ao governo deste ano.
Os resultados do programa são bastante significativos. Em quatro anos e meio, o programa já capitalizou R$ 19,5 milhões, e ajudou milhares de pequenos emprendedores com financiamentos de 4 a 7 mil e capacitação para a gestão dos negócios. Uma fórmula que vem sendo adotada por vários municípios do país e até do exterior por conseguir balancear o dinheiro e a capacitação técnica reduzindo os índices de falência algo não atingido por outros programas do próprio governador federal.
Para o Tribunal de Contas do Estado, o programa é arrecado sem respaldo na Constituição Federal porque a prefeitura não poderia criar um tributo como forma de arrecadação de tributos pela prefeitura. Neste caso, torna-se irrelevante os casos de sucesso de pequenos comerciantes que se formalizaram e tiram o seu sustento com a contribuiçao da prefeitura e da iniciativa privada. Também não vale para os privilégiados conselheiros do TCE o fato do programa não dar o peixe. mas ensinar a pescar. Só espero que a influência política de grupo político A ou B não seja o caso da tal inconstitucionalidade.
Vamos esperar que esse impasse seja superado para que João Pessoa não perca um programa de tal importância e que a Paraíba possa um dia usufluir dos seus benefícios. Aproveito para cobrar que os mesmos olhos dos conselheiros que viram a inconstitucionalidade do programa em questão vejam também a ilegalidade de programas eminentemente assistencialistas, os superfaturamentos em licitações e os desvios de recursos públicos.
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