O relator da Lei Orçamentária Anual e presidente da Comissão Orçamentária
da Assembleia Legislativa, o deputado João Gonçalves, abriu a reunião da
comissão, nessa sexta-feira (10.12), dando seu parecer a respeito do
projeto de lei 1.881/2010, que trata da receita total do estado para o
exercício de 2011 e que tem a estimativa de receita e de fixação de
despesas no valor de R$ 7.170.211.000,00. A peça orçamentária só deverá ser votada em 30 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo presidente da Comissão de Orçamento.
Segundo ele, a mensagem enviada pelo governador José Maranhão à Casa
Epitácio Pessoa no dia 30 de setembro desse ano “está dentro das
possibilidades da realidade financeira do estado”.
O relatório teve a aprovação por unanimidade dos demais membros da comissão
presentes no Plenário. Após a aprovação, João Gonçalves informou que está
aberto o prazo regimental para a elaboração de emendas a serem propostas
pelos demais parlamentares.
Sendo a LOA uma segmentação do PPA, o Plano Plurianual foi apreciado logo
em seguida. Ele teve como relator o deputado Aguinaldo Almeida, que
brevemente leu seu relatório favorável ao projeto 1.880/2010.
Os demais membros da comissão seguiram a opinião do relator, sendo o PPA
aprovado por unanimidade.
Ao fim da reunião, o deputado João Gonçalves convocou a população e
representantes dos vários seguimentos da sociedade, para estarem presentes
na próxima quarta-feira (15.12), na audiência pública que vai discutir a
LOA-2011. Ela está marcada para às 9h30, no plenário da Casa.
Segundo João Gonçalves, o prazo para apresentação de emendas ao orçamento
será de 13 a 20 de dezembro, cada parlamentar terá direito a apresentar até
5 emendas de remanejamento, no valor global de R$ 1,5, e até 15 de metas.
O dia 21 é a data estabelecida para divulgação do relatório de emenda com a
abertura de um prazo de até nove dias para apresentação do relatório final
para votação da matéria em plenário.
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