terça-feira, 26 de outubro de 2010

Impasse na "PEC 300"


O projeto de lei n 1.892, a chamada PEC 300, que trata do reajuste dos policiais militares e civis enfrenta o primeiro impasse na tramitação da Assembleia Legislativa da Paraíba. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça deputado Zenóbio Toscano (PSDB), enviou para o presidente em exercício da ALPB, deputado João Henrique (DEM), o projeto de lei que ficou conhecido como a PEC 300 da Paraíba. A intenção é que sejam realizadas análises nas assinaturas colocados no projeto pelo governador José Maranhão.

Na visão de Zenóbio existem diferenças nas rubricas em algumas páginas colocada nas fotocópias encaminhadas na noite do dia 20 e nas nas assinaturas do projeto original que chegou ao legislativo no dia 21. Apesar de parecer algo obsoleto não é, pois tendo em vista que o processo foi sido entregue na Assembleia a 10 dias da eleição representa um crime na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e causa estranheza as divergências na grafia. É preciso rigorosa apuração da Polícia Federal.

Outro fator estranho é que o governo não colocou o projeto em regime de urgência, o que seria natural diante da importância da matéria. Por mais que Maranhão negue o impacto financeiro do reajuste é superior a R$ 200 milhões por ano o que aumentaria imediatamente os gastos com pessoal que hoje é de 56% da receita para 59%. Um grave desrespeito a LRF.No meio desse imblógio é preciso preservar os interesses da categoria dos policiais que merecem um reajuste salarial, mas cima de tudo respeito por parte do poder público.

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